Q188269 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, CEAGESP, VUNESPNão são passíveis de execução na Justiça do Trabalho: a) as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo. b) os acordos, quando não cumpridos. c) os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho. d) os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia. e) os termos de compromisso firmados perante as Superintendências Regionais do Trabalho, antigas Delegacias Regionais (DRT). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro