Questão 188275

Question

O habeas corpus é considerado ação de conhecimento cujo fundamento encontra-se no artigo 5o . inciso LXXVII, da Constituição da República. Esse remédio constitucional destina-se a coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. Entretanto, NÃO poderão ser objeto de habeas corpus:

Accepted Answer

C) As punições disciplinares militares.

Answer

A) As punições aplicadas contra servidores públicos civis no exercício da função.

Answer

B) As punições administrativas da polícia judiciária civil.

Answer

D) As punições aplicadas em decorrência da prática de crimes hediondos ou equiparados.

O habeas corpus é considerado ação de conhecimento cujo fundamento encontra...

Responda: O habeas corpus é considerado ação de conhecimento cujo fundamento encontra-se no artigo 5o . inciso LXXVII, da Constituição da República. Esse remédio constitucional destina...

Q188275 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT