No que concerne à ação popular constitucional, nos termos da lei que a regula, é correto afirmar que são considerados nulos os seguintes atos ou contratos que sejam de: A) operação bancária com o valor do bem dado em hipoteca superior ao constante em escritura pública. B) empreitada, quando houver disputa mediante licitação, com a escolha do menor preço. C) compra e venda de imóveis sem concorrência quando o preço for inferior ao de mercado. D) concessão de licença de importação ou exportação quando resultarem em exceção ao empresário. E) operação de empréstimo do Banco Central quando o valor dos bens dados em garantia for superior ao da avaliação.

D) concessão de licença de importação ou exportação quando resultarem em exceção ao empresário.

Questões Direito Constitucional Ação popular e ações coletivas

No que concerne à ação popular constitucional, nos termos da lei que a regula, é cor...

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1Q188290 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ

No que concerne à ação popular constitucional, nos termos da lei que a regula, é correto afirmar que são considerados nulos os seguintes atos ou contratos que sejam de:

✂️ a) operação bancária com o valor do bem dado em hipoteca superior ao constante em escritura pública.
✂️ b) empreitada, quando houver disputa mediante licitação, com a escolha do menor preço.
✂️ c) compra e venda de imóveis sem concorrência quando o preço for inferior ao de mercado.
✂️ d) concessão de licença de importação ou exportação quando resultarem em exceção ao empresário.
✂️ e) operação de empréstimo do Banco Central quando o valor dos bens dados em garantia for superior ao da avaliação.