Considere que a prefeitura de determinado município brasileiro tenha planejado, par...

Gabarito: a)
As receitas públicas são classificadas em duas grandes categorias: receitas correntes e receitas de capital. A receita de capital inclui, entre outras fontes, operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras entradas que aumentam o patrimônio líquido.

Conforme a Lei 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, todas as receitas, sejam elas correntes ou de capital, devem ser consideradas na apuração da receita orçamentária do município.

Portanto, a afirmação de que as receitas de capital devem ser consideradas na apuração da receita orçamentária do município está correta, pois todas as receitas que entram nos cofres públicos, independentemente de sua classificação, fazem parte da receita orçamentária.