Segundo entendimento do STF, a vedação ao nepotismo não exige edição de lei formal, ...

Gabarito: a)

O Supremo Tribunal Federal entende que a vedação ao nepotismo na administração pública não depende de uma lei formal específica para ser aplicada. Isso porque essa proibição decorre diretamente dos princípios constitucionais, como os da moralidade, impessoalidade e eficiência, que orientam a atuação administrativa. Ou seja, mesmo sem uma lei específica, o nepotismo é vedado por esses princípios que estão na Constituição. Por isso, a afirmativa está correta.