Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA. A) Não há, no nosso sistema constitucional, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto. B) Em caso de iminente perigo, o poder público pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior. C) A concessão de habeas corpus não obstará nem porá termo ao processo, se não estiver em conflito com os fundamentos daquela. D) O direito de sufrágio é bem mais amplo que o direito de voto, pois contém, em seu bojo, a capacidade eleitoral ativa e a passiva. E) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

B) Em caso de iminente perigo, o poder público pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA. ...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Não há, no nosso sistema constitucional, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto.
✂️ b) Em caso de iminente perigo, o poder público pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior.
✂️ c) A concessão de habeas corpus não obstará nem porá termo ao processo, se não estiver em conflito com os fundamentos daquela.
✂️ d) O direito de sufrágio é bem mais amplo que o direito de voto, pois contém, em seu bojo, a capacidade eleitoral ativa e a passiva.
✂️ e) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.