1Q188333 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Advogado, PGE PE, UPENETAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Não há, no nosso sistema constitucional, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto. ✂️ b) Em caso de iminente perigo, o poder público pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior. ✂️ c) A concessão de habeas corpus não obstará nem porá termo ao processo, se não estiver em conflito com os fundamentos daquela. ✂️ d) O direito de sufrágio é bem mais amplo que o direito de voto, pois contém, em seu bojo, a capacidade eleitoral ativa e a passiva. ✂️ e) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro