De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, A) podem as partes em contrato de consumo pactuar cláusulas que atenuem a responsabilidade do fornecedor de indenizar em caso de vício de produto. B) em relação ao fato do produto, este passa a ser considerado defeituoso em razão de outro de melhor qualidade haver sido colocado no mercado. C) a inversão do ônus da prova descrita no art. 6o, VIII do CDC é ope iudicis, ou seja, por ordem do juiz, ao passo que a contida no art. 12 é ope legis, por força da lei. D) a garantia legal do produto depende de termo expresso. E) é de 10 (dez) anos o prazo prescricional da pretensão à reparação por danos causados por fato do produto.

C) a inversão do ônus da prova descrita no art. 6o, VIII do CDC é ope iudicis, ou seja, por ordem do juiz, ao passo que a contida no art. 12 é ope legis, por força da lei.

Questões Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

Responda: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

1Q188339 | Direito do Consumidor, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

✂️ a) podem as partes em contrato de consumo pactuar cláusulas que atenuem a responsabilidade do fornecedor de indenizar em caso de vício de produto.
✂️ b) em relação ao fato do produto, este passa a ser considerado defeituoso em razão de outro de melhor qualidade haver sido colocado no mercado.
✂️ c) a inversão do ônus da prova descrita no art. 6o, VIII do CDC é ope iudicis, ou seja, por ordem do juiz, ao passo que a contida no art. 12 é ope legis, por força da lei.
✂️ d) a garantia legal do produto depende de termo expresso.
✂️ e) é de 10 (dez) anos o prazo prescricional da pretensão à reparação por danos causados por fato do produto.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Késia Cruz da Silva Rocha em 31/12/1969 21:00:00

Por favor, averiguar a forma escrita nas resposta, letra C pelo erro cogitado, acabei marcando a errada.
De certa forma seria : A inversão do ônus da prova descrita no art. 6, VII do CDC é ope judicis, ou seja, por ordem do juiz, ao passo que a contida no art 12 é ope legis, por força da lei.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários