Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Uma pessoa adota uma criança; após dois anos decorridos da sentença, o adotante reso...

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1Q188400 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT

Uma pessoa adota uma criança; após dois anos decorridos da sentença, o adotante resolve que não quer mais ser o pai (ou mãe) daquele menor e ingressa com pedido na justiça para revogar a adoção. Esse pedido será indeferido pelo juiz porque a adoção, segundo o art. 39 da Lei n.o 8.069/90, uma vez decidida, é:

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