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ID: 188417•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo

Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.

É competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.

Questões Relacionadas

ID: 1089244•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
IBAM•
Prefeitura de Casimiro de Abreu RJ•
Procurador Municipal•
2025

Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Casimiro de Abreu acerca dos vereadores, é correto afirmar que:

ID: 1089240•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FUNDEP Gestão de Concursos•
UFSJ•
Economista•
2025

De conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sobre esse tema, assinale a alternativa que não se refere a uma competência do TCU.

ID: 1089238•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FUNDATEC•
Prefeitura de Xangri lá RS•
Agente de Cadastro Imobiliário•
2025

Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que:
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