Quanto ao Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em...

Questão da banca IF TO aplicada no concurso IF TO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q188420•
Lei 9784 99•
IF TO•
IF TO•
Administrador•
2019

Quanto ao Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em especial o que disciplina a Lei nº 9.784/99, não têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

Aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.

Os cidadãos ou associações quanto a direitos ou interesses difusos e individuais.

Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo.

Aqueles cujos direitos ou interesses forem diretamente afetados pela decisão recorrida.

As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.

Notificações

Nada por aqui

Q188420•Lei 9784 99•IF TO•IF TO•Administrador•2019

Q188420•
Lei 9784 99•
IF TO•
IF TO•
Administrador•
2019