Questão 188422: No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário,... - CEPERJ (2011)

ID: 188422•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Advogado

No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que:

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ID: 991502•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
IBADE•
TJES•
Juiz Leigo•
2023

De acordo com as súmulas vinculantes, é correto afirmar que:

ID: 965343•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

A súmula vinculante no 13, ao reconhecer que a prática do nepotismo viola a Constituição da República, impede a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e de comissão

ID: 961731•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

João, cientista político, realizou ampla pesquisa a respeito do aumento do número de processos em tramitação nas instâncias ordinárias que versam sobre a interpretação de determinado comando constitucional. Como o Supremo Tribunal Federal já tinha realizado a interpretação desse comando ao realizar o controle concentrado de constitucionalidade de leis estaduais, João passou a sustentar que a edição de súmula vinculante, fixando a referida interpretação, seria um mecanismo útil para reduzir a referida litigiosidade.
Ao fim de suas pesquisas, João concluiu corretamente, em relação aos legitimados a requerer a sua edição, que:

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