Questão: Compete originariamente à Seção Especializada em Dissídios C...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

No que concerne à ação rescisória no processo do trabalho,
julgue os seguintes itens.

Compete originariamente à Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST julgar as ações rescisórias propostas contra as sentenças normativas desse tribunal.

Publicidade