Questões Legislação Federal Lei n10826
Para obter porte de arma de fogo de uso permitido, agente da Polícia Federal deve a...
Responda: Para obter porte de arma de fogo de uso permitido, agente da Polícia Federal deve apresentar, entre outros documentos, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão está correta conforme a Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. De acordo com o artigo 4º desta lei, para concessão de porte de arma de fogo de uso permitido a agentes públicos autorizados, incluindo os da Polícia Federal, são exigidos a comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Estes requisitos são essenciais para assegurar que o indivíduo possui as habilidades técnicas necessárias e condições psicológicas adequadas para o porte de armas, garantindo assim a segurança pública e a devida utilização deste instrumental.
A questão está correta conforme a Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. De acordo com o artigo 4º desta lei, para concessão de porte de arma de fogo de uso permitido a agentes públicos autorizados, incluindo os da Polícia Federal, são exigidos a comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Estes requisitos são essenciais para assegurar que o indivíduo possui as habilidades técnicas necessárias e condições psicológicas adequadas para o porte de armas, garantindo assim a segurança pública e a devida utilização deste instrumental.
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