Por David Castilho em 30/06/2025 23:51:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A questão está correta conforme a Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. De acordo com o artigo 4º desta lei, para concessão de porte de arma de fogo de uso permitido a agentes públicos autorizados, incluindo os da Polícia Federal, são exigidos a comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Estes requisitos são essenciais para assegurar que o indivíduo possui as habilidades técnicas necessárias e condições psicológicas adequadas para o porte de armas, garantindo assim a segurança pública e a devida utilização deste instrumental.
A questão está correta conforme a Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. De acordo com o artigo 4º desta lei, para concessão de porte de arma de fogo de uso permitido a agentes públicos autorizados, incluindo os da Polícia Federal, são exigidos a comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Estes requisitos são essenciais para assegurar que o indivíduo possui as habilidades técnicas necessárias e condições psicológicas adequadas para o porte de armas, garantindo assim a segurança pública e a devida utilização deste instrumental.