De acordo com a Resolução nº 66/1998 que institui a tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito, é uma infração que compete exclusivamente ao ESTADO:
Resolva também: Simulado Detran RJ.
De acordo com a Resolução nº 66/1998 que institui a tabela de distribuição ...
Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca MAKIYAMA aplicada no concurso Detran RJ (2013). Confira a resolução completa abaixo: