Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma emendas e revisão
Cabe emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade ...
Responda: Cabe emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa previsão está no artigo 60, §1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Ele diz que uma emenda à Constituição pode ser proposta por mais da metade das assembleias legislativas dos estados, desde que cada uma delas aprove a proposta pela maioria absoluta dos seus membros. Ou seja, não é só o número de assembleias, mas também a aprovação interna em cada uma delas que importa. Portanto, a afirmativa está correta.
Essa previsão está no artigo 60, §1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Ele diz que uma emenda à Constituição pode ser proposta por mais da metade das assembleias legislativas dos estados, desde que cada uma delas aprove a proposta pela maioria absoluta dos seus membros. Ou seja, não é só o número de assembleias, mas também a aprovação interna em cada uma delas que importa. Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários