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Com base na Lei nº 6.404/1976, em relação à sociedade de economia mista, é...

Com base na Lei nº 6.404/1976, em relação à sociedade de economia mista, é INCORRETO afirmar que tal sociedade

Q188532 • Direito Empresarial e Comercial • Lei n6404 • Petrobrás Advogado • Petrobras • Advogado

Com base na Lei nº 6.404/1976, em relação à sociedade de economia mista, é INCORRETO afirmar que tal sociedade

a) poderá explorar somente os empreendimentos ou exercer as atividades previstas na lei que autorize a sua constituição.
b) poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação, sem prejuízo da aplicação da legislação pertinente.
c) terá, obrigatoriamente, conselho de administração e, em funcionamento permanente, o conselho fiscal.
d) será constituída por recursos provenientes, em parte majoritária, do poder público e, em parte minoritária, dos particulares.
e) independe, para sua constituição, de prévia autorização legislativa, mas está sujeita às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Questões sobre Lei n6404

1

Q104747 • Direito Empresarial e Comercial • Lei n6404 • CESPE CEBRASPE • FHS SE • Analista Administrativo Contabilidade
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Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976
e suas alterações, julgue os itens seguintes.

O Código Civil estabelece, para efeito de avaliação dos inventários, que, quando os bens destinados a venda forem avaliados pelo preço corrente ou venal, e este for superior ao custo de aquisição, a diferença será considerada no resultado e servirá de base para suas destinações.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q922115 • Direito Comercial • Lei n6404 • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
- a) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.
- b) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.
- c) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.
- d) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.
3

Q924420 • Direito Comercial • Lei n6404 • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Sobre os direitos dos credores na incorporação e na fusão, de acordo com a Lei 6.404/76, é correto afirmar:
- a) Até 60 (sessent dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, prescreverá o direito de ação do credor que não o tiver exercido.
- b) Até 30 (trint dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, prescreverá o direito de ação do credor que não o tiver exercido.
- c) Até 60 (sessent dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido.
- d) Até 30 (trint dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido.
4

Q923045 • Direito Comercial • Lei n6404 • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens.

I As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando-se a participação do Estado em seu capital social.

II A Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário.

III Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos lucros sociais entre os acionistas e podem, exatamente por isso, ter limitado ou suprimido o direito de voto.

IV As ações, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias, entre outras, são espécies de valores mobiliários emitidos pelas companhias para a captação de recursos.

V O valor nominal da ação é alcançado com a sua venda no ambiente de bolsa de valores.

Estão certos apenas os itens
- a) I e V.
- b) II e III.
- c) III e IV.
- d) I, II, IV e V.
5

Q189934 • Direito Empresarial e Comercial • Lei n6404 • CESGRANRIO • EPE • Advogado
A Lei nº 6.404/1976 prevê que, em uma sociedade anônima,
- a) a companhia é aberta ou fechada, conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
- b) a companhia não pode ter por objeto participar de outras sociedades, salvo se autorizada por seu estatuto social.
- c) a distribuição pública de valores mobiliários no mercado independe de registro na Comissão de Valores Mobiliários.
- d) o capital é dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios é ilimitada, independentemente do preço das suas ações subscritas ou adquiridas.
- e) os valores mobiliários de emissão da companhia podem ser negociados no mercado de valores mobiliários, mediante registro junto à Susep.
6

Q193439 • Direito Empresarial e Comercial • Lei n6404 • CESGRANRIO • EPE • Advogado
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, compete ao Conselho de Administração
- a) reformar o estatuto social.
- b) fixar a orientação geral dos negócios da companhia.
- c) suspender o exercício dos direitos do acionista.
- d) fiscalizar, por qualquer dos seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
- e) opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembleia geral, relativas à modificação do capital social, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão e cisão.

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