Questões Direito Penal Tipicidade

As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera prev...

Responda: As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de pena não faz surgir delitos independentes.


1Q188537 | Direito Penal, Tipicidade, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que se seguem.

As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de pena não faz surgir delitos independentes.

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