O Estado brasileiro assume a forma federal, com características peculiares que definem seu modelo. Assim, pode-se afirmar que o pacto federativo brasileiro é: A) dissolúvel, pois se admite o direito de secessão B) constituído pela união dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal C) tratado no texto Constitucional como cláusula pétrea D) historicamente formado de “fora para dentro" E) formado em quatro níveis

C) tratado no texto Constitucional como cláusula pétrea

O Estado brasileiro assume a forma federal, com características peculiares que defi...

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