Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) Portaria.
A definição apresentada na questão corresponde exatamente ao conceito de portaria conforme o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. A portaria é um ato administrativo utilizado por autoridades competentes para determinar providências de caráter administrativo, estabelecer normas de serviço e procedimentos para órgãos, além de definir situações funcionais e medidas de ordem disciplinar.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta. A apostila é um documento explicativo ou informativo, não um ato normativo ou administrativo. O decreto é um ato normativo de maior hierarquia, geralmente expedido pelo chefe do Executivo para regulamentar leis, não para estabelecer normas internas ou procedimentos administrativos específicos.
A resolução é um ato administrativo que trata de decisões colegiadas, geralmente em órgãos colegiados, e não atos individuais de autoridade. O parecer é um documento técnico ou jurídico que expressa opinião ou análise sobre determinado assunto, não um ato que determina providências ou normas.
Portanto, a única alternativa que corresponde à descrição dada é a portaria, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada pelos usuários.
A definição apresentada na questão corresponde exatamente ao conceito de portaria conforme o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. A portaria é um ato administrativo utilizado por autoridades competentes para determinar providências de caráter administrativo, estabelecer normas de serviço e procedimentos para órgãos, além de definir situações funcionais e medidas de ordem disciplinar.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta. A apostila é um documento explicativo ou informativo, não um ato normativo ou administrativo. O decreto é um ato normativo de maior hierarquia, geralmente expedido pelo chefe do Executivo para regulamentar leis, não para estabelecer normas internas ou procedimentos administrativos específicos.
A resolução é um ato administrativo que trata de decisões colegiadas, geralmente em órgãos colegiados, e não atos individuais de autoridade. O parecer é um documento técnico ou jurídico que expressa opinião ou análise sobre determinado assunto, não um ato que determina providências ou normas.
Portanto, a única alternativa que corresponde à descrição dada é a portaria, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada pelos usuários.