“Ato pelo qual as autoridades competentes (titulares de órgãos) determinam providências...

Gabarito: e) Portaria.

A definição apresentada na questão corresponde exatamente ao conceito de portaria conforme o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. A portaria é um ato administrativo utilizado por autoridades competentes para determinar providências de caráter administrativo, estabelecer normas de serviço e procedimentos para órgãos, além de definir situações funcionais e medidas de ordem disciplinar.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta. A apostila é um documento explicativo ou informativo, não um ato normativo ou administrativo. O decreto é um ato normativo de maior hierarquia, geralmente expedido pelo chefe do Executivo para regulamentar leis, não para estabelecer normas internas ou procedimentos administrativos específicos.

A resolução é um ato administrativo que trata de decisões colegiadas, geralmente em órgãos colegiados, e não atos individuais de autoridade. O parecer é um documento técnico ou jurídico que expressa opinião ou análise sobre determinado assunto, não um ato que determina providências ou normas.

Portanto, a única alternativa que corresponde à descrição dada é a portaria, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada pelos usuários.