Questões Direito Constitucional Advocacia Pública

Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normat...

Responda: Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, compete ao Advogado-Geral da União exercer a função de curador especial do princípio da presunção de cons...

Q188663 | Direito Constitucional, Advocacia Pública, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere à atuação da Advocacia-Geral da União, julgue
os próximos itens.

Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, compete ao Advogado-Geral da União exercer a função de curador especial do princípio da presunção de constitucionalidade da norma, razão pela qual não poderá, em hipótese alguma, manifestar-se pela inconstitucionalidade do ato impugnado.

Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.