Questões Direito Constitucional
A CF prevê o direito de greve na iniciativa privada e determina que cabe à lei defin...
Responda: A CF prevê o direito de greve na iniciativa privada e determina que cabe à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Constituição Federal, em seu artigo 9º, assegura o direito de greve tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores públicos. Além disso, a CF determina que a lei deve definir os serviços ou atividades essenciais e garantir o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a greve, conforme previsto no artigo 11 da Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989). Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
A Constituição Federal, em seu artigo 9º, assegura o direito de greve tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores públicos. Além disso, a CF determina que a lei deve definir os serviços ou atividades essenciais e garantir o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a greve, conforme previsto no artigo 11 da Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989). Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários