Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho são considerados sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. Em relação a estes é correto afirmar que
Rogéria, sócia de uma sociedade empresária especializada em
festas infantis, saiu fraudulentamente da empresa em 2018,
transferindo formalmente suas cotas sociais a um dos empregados
da sociedade empresária que não tinha condições econômicas ou
solvabilidade.
Rogéria, mesmo após sua saída, permaneceu com uma procuração
da sociedade empresária para movimentar as contas bancárias e
fazia uso regular delas com transferências para sua conta,
pagamentos de empregados, fornecedores e outros
compromissos.
Em 2022, um dos empregados ajuizou uma reclamação trabalhista
que terminou em acordo no valor de R$ 30.000 (trinta mil reais),
que não foram pagos na data acertada. Não havendo condições de
executar a sociedade empresária, você, como advogado(a) do
exequente, requereu o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, incluindo os sócios atuais e Rogéria.
Sobre a ação interposta, considerando o que dispõe a CLT, assinale
a afirmativa correta.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores,
as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época
em que os empregados trabalhavam para a empresa
sucedida, são de responsabilidade do sucessor.
II. O grupo econômico constitui a figura do empregador único.
A solidariedade entre as empresas do grupo econômico é
tanto passiva quanto ativa, posto que o labor prestado pelo
empregado beneficia todo o grupo.
III. O responsável solidário, integrante de grupo econômico,
que não participou da relação processual como reclamado
e que, portanto, não consta no título executivo judicial
como devedor, também poderá ser sujeito passivo na
execução.
IV. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo
grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,
caracteriza a coexistência de mais de um contrato de
trabalho, salvo ajuste em contrário.
Está correto o que se afirma apenas em