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Um brasileiro naturalizado pode ser ministro do STJ.

Q188695 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • MMA • Agente Administrativo

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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

a) Certo
b) Errado

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Bianca Teixeira Brito
06/04/2026 • 01:43

Cargos EXCLUSIVOS de brasileiro nato têm relação direta com segurança do Estado, defesa nacional ou chefia institucional:

Presidente e Vice-Presidente da República
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Ministro do STF
Carreira diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro da Defesa

Na dúvida, considere SEMPRE que aos cargos relacionados à soberania nacional SOMENTE podem ser exercidos por brasileiros natos. Ministro do STF, por mais importante que seja, não se enquadra.

Questões sobre Direitos da Nacionalidade

1

Q1103613 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • IADES • SES GO • Biomédico • 2026
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 que se referem a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos, assinale a alternativa correta.
- a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- b) O direito à herança e a proteção do consumidor são classificados pela Constituição Federal como direitos sociais de aplicação imediata.
- c) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, salvo nos casos de punições disciplinares militares, que não admitem nenhum controle judicial.
- d) É condição de elegibilidade para o cargo de juiz de paz a idade mínima de 21 anos, além da nacionalidade brasileira e do pleno exercício dos direitos políticos.
- e) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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2

Q1095217 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • Instituto Fênix • SIMAE SC • Agente Administrativo I • 2026
Em uma rotina de análise documental em órgão público, o servidor precisa conferir informações sobre nacionalidade e cargos privativos, conforme o art. 12 da Constituição Federal. De acordo com tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- b) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- c) Aos portugueses com residência permanente no País, havendo reciprocidade em favor de brasileiros, são atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
- d) São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senador da República e oficial das Forças Armadas.
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3

Q1090062 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.
- a) Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.
- b) A CF não admite a extradição de brasileiro.
- c) A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.
- d) Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.
- e) Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.
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4

Q1089120 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FUNDATEC • Prefeitura de Estância Velha RS • Assistente Social • 2025
Jeverton é nigeriano e mora no Brasil há 20 anos, e há 5 anos é brasileiro naturalizado. Jeverton quer prestar concurso para a carreira diplomática. Conforme a Constituição Federal, caso seja aprovado no referido concurso, ele:
- a) Poderá exercer o cargo livremente caso seja aprovado no concurso.
- b) Poderá exercer o cargo de diplomata somente quando tiver 15 anos de naturalização.
- c) Poderá exercer o cargo caso haja autorização do Supremo Tribunal Federal.
- d) Não poderá exercer o cargo, pois é um cargo privativo de brasileiro nato.
- e) Não poderá exercer o cargo bem como deverá ser preso em razão de crime previsto no Código Penal.
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5

Q1089112 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • OBJETIVA • Prefeitura de Ilópolis RS • Motorista • 2025
Em conformidade com a Constituição, sobre os cargos privativos de brasileiro nato, assinalar a alternativa INCORRETA.
- a) Presidente e Vice-Presidente da República.
- b) Presidente do Senado Federal.
- c) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- d) Ministro de Estado da Defesa.
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6

Q1089062 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FCC • TRT 2 REGIÃO SP • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2025
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Santiago, filho de chilenos, nasceu no Brasil quando os seus pais aqui estavam visitando amigos brasileiros. Ariane, filha de brasileiros, nasceu no México quando seus pais lá estavam a serviço do Brasil. Mariela, filha de brasileiros, nasceu na Alemanha quando seus pais lá estavam passando férias, tendo sido registrada em repartição brasileira competente. Santiago, Ariane e Mariela desejam um dia ser Presidente da República no Brasil. Com base apenas nas informações fornecidas, desde que cumpridos os requisitos legais,
- a) apenas Mariela poderá exercer o cargo que pretende.
- b) apenas Santiago e Mariela poderão exercer o cargo que pretendem.
- c) apenas Ariane e Mariela poderão exercer o cargo que pretendem.
- d) apenas Santiago poderá exercer o cargo que pretende.
- e) Santiago, Ariane e Mariela poderão exercer o cargo que pretendem.
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7

Q1089036 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • IDECAN • UFSBA • Assistente em Administração • 2025
Diz a nossa Carta Magna que são privativos de brasileiro nato os cargos de:
- a) Oficial das Polícias Militares; dentre outros.
- b) Senador da República; dentre outros.
- c) Carreira diplomática; dentre outros.
- d) Ministro de Estado da Justiça; dentre outros.
- e) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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8

Q1088985 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • INSTITUTO AOCP • TJ PR • Técnico Judiciário • 2025
Considere a seguinte situação hipotética: João, filho de Maria e José, ambos diplomatas, nasceu na Grécia, no período em que seus pais trabalhavam no Consulado do Brasil naquele país. Em 2024, aos 18 anos, João, que havia se casado com uma italiana, formalizou requerimento para obtenção da cidadania italiana, que foi deferido.
A partir da situação narrada, assinale a alternativa correta.
- a) João é brasileiro nato, mas perdeu a nacionalidade brasileira após a aquisição da cidadania italiana.
- b) João é brasileiro nato e mantém a nacionalidade brasileira com a aquisição da cidadania italiana.
- c) João é brasileiro naturalizado e mantém a nacionalidade brasileira com a aquisição da cidadania italiana.
- d) João é brasileiro naturalizado, mas perdeu a nacionalidade brasileira após a aquisição da cidadania italiana.
- e) João não é brasileiro, uma vez que, nascido no estrangeiro, optou, aos 18 anos, pela cidadania italiana.
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9

Q1088928 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • Quadrix • CRP SP • Advogado a • 2025
Segundo Peter Häberle, os direitos fundamentais constituem, na atualidade, conceito que engloba os direitos humanos universais e os direitos nacionais dos cidadãos garantidos pela Constituição, contra os abusos que possam ser cometidos pelo Estado ou pelos particulares, e integram a cultura jurídica de todo Estado Constitucional. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988.
De acordo com o texto vigente da Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, por atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático ou, ainda, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1088796 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • OBJETIVA • Prefeitura de Guadalupe PI • Anos Iniciais • 2025
Conforme a Constituição Federal, os seguintes cargos são privativos de brasileiros natos, EXCETO:
- a) Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- b) Ministro de Estado da Defesa e Vice-Presidente da República.
- c) Delegado de Polícia e Professores.
- d) Diplomatas e Presidente da República.
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