Questões Direito Constitucional Servidores Públicos
Para que uma servidora pública federal, que exerça o magistério no ensino superior p...
Responda: Para que uma servidora pública federal, que exerça o magistério no ensino superior possa reduzir em cinco anos os requisitos de idade para aposentadoria, ela deverá comprovar tempo de serviço ex...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal prevê que servidores públicos que exercem atividades de magistério podem ter regras diferenciadas para aposentadoria, incluindo a possibilidade de redução da idade mínima em até cinco anos. Para isso, é necessário comprovar o exercício exclusivo da função de magistério, ou seja, o tempo de serviço deve ser dedicado somente a essa atividade. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal prevê que servidores públicos que exercem atividades de magistério podem ter regras diferenciadas para aposentadoria, incluindo a possibilidade de redução da idade mínima em até cinco anos. Para isso, é necessário comprovar o exercício exclusivo da função de magistério, ou seja, o tempo de serviço deve ser dedicado somente a essa atividade. Portanto, a afirmativa está correta.
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