Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias
Mesmo que cumpridas as demais exigências legais, a apreensão da carta viola o sigil...
Responda: Mesmo que cumpridas as demais exigências legais, a apreensão da carta viola o sigilo de correspondência.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata da apreensão de documentos no escritório do contador, incluindo uma carta aberta com dados bancários, sem autorização judicial. Aqui, o ponto central é o sigilo de correspondência, que é uma garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal.
Mesmo que outras exigências legais tenham sido cumpridas, a apreensão de correspondência sem autorização judicial configura violação desse sigilo. Portanto, a apreensão da carta, que é uma correspondência, sem autorização judicial, viola o direito fundamental ao sigilo de correspondência.
Por isso, a afirmativa está certa.
A questão trata da apreensão de documentos no escritório do contador, incluindo uma carta aberta com dados bancários, sem autorização judicial. Aqui, o ponto central é o sigilo de correspondência, que é uma garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal.
Mesmo que outras exigências legais tenham sido cumpridas, a apreensão de correspondência sem autorização judicial configura violação desse sigilo. Portanto, a apreensão da carta, que é uma correspondência, sem autorização judicial, viola o direito fundamental ao sigilo de correspondência.
Por isso, a afirmativa está certa.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários