Funcionário público, responsável pelo andamento de procedimento, descobriu que determinado contribuinte era seu primo. Diante disso, sem qualquer contato com o primo, decidiu colocar o procedimento em uma das caixas que guardavam papéis destinados ao arquivo. A conduta do funcionário caracteriza o crime de
Funcionário público, responsável pelo andamento de procedimento, descobriu que d...
Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ PE (2015). Confira a resolução completa abaixo: