Caso o ministro titular do MDIC queira informar o presidente da República acerca de ...

Gabarito: b)

O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) orienta que a exposição de motivos é um tipo específico de documento usado para justificar ou fundamentar um pedido ou proposta, geralmente dirigida a autoridade superior. No caso do ministro titular do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) que queira informar o presidente da República sobre assunto relacionado ao comércio exterior, o meio adequado pode variar conforme a natureza da comunicação, mas não há obrigatoriedade de que seja feita por meio de exposição de motivos com formulário de anexo.

Além disso, a exposição de motivos segue o padrão ofício, mas o uso obrigatório de formulário de anexo não é uma regra geral do MRPR para esse tipo de documento. Portanto, a afirmação está incorreta.