Conforme raciocínio possível a partir da teoria eclética da ação, adotada ...

Conforme raciocínio possível a partir da teoria eclética da ação, adotada pelo CPC, no caso de ação de conhecimento ajuizada com o fim de obter a condenação de alguém ao pagamento de quantia já ...

Q188850 • Direito Processual Civil • Pressupostos processuais e condições da ação • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união

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No que concerne à teoria da ação, à inicial e ao pedido, julgue os
seguintes itens.

Conforme raciocínio possível a partir da teoria eclética da ação, adotada pelo CPC, no caso de ação de conhecimento ajuizada com o fim de obter a condenação de alguém ao pagamento de quantia já expressa em título executivo extrajudicial válido e vencido, existe carência de ação por ausência do interesse de agir, e não improcedência do pedido por falta de direito à tutela requerida.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Pressupostos processuais e condições da ação

1

Q220805 • Direito Processual Civil • Pressupostos processuais e condições da ação • FCC • PGE SE • Procurador
São considerados pressupostos de existência do processo:
- a) petição inicial, citação, capacidade e interesse processual.
- b) petição inicial apta, competência do juízo e citação.
- c) jurisdição, citação e legitimidade processual.
- d) petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação.
- e) petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz.
2

Q177478 • Direito Processual Civil • Pressupostos processuais e condições da ação • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.

Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q222150 • Direito Processual Civil • Pressupostos processuais e condições da ação • CESPE CEBRASPE • PGE CE • Procurador
Com relação à ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção correta.
- a) Se aplicar o princípio da instrumentalidade do processo, o juiz pode apreciar o mérito da ação mesmo que não estejam presentes as condições dessa ação.
- b) Enquanto não proferida a sentença de mérito, o exame dos pressupostos processuais pode ser feito, em qualquer tempo do processo, pelo juízo de primeiro grau, mas não pelo de segundo grau, o que caracterizaria supressão de instância.
- c) Ocorre o concurso de ações quando, para fazer valer um mesmo direito em juízo, se verifica a coexistência de ações à disposição e à escolha do autor.
- d) Será julgada improcedente a pretensão do autor quando não se encontrar presente a possibilidade jurídica do pedido. Nesse caso, o pedido do autor é juridicamente impossível porque o direito material não o ampara.
- e) O interesse de agir, um dos pressupostos processuais, pode ser corretamente definido como a necessidade da tutela jurisdicional para evitar ameaça ou lesão do direito, ou, ainda, como a necessidade de invocar a prestação jurisdicional.
4

Q101471 • Direito Processual Civil • Pressupostos processuais e condições da ação • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Analista Processual
Acerca das condições da ação, das partes e dos procuradores, julgue os itens que se seguem.

As condições da ação, de acordo com a jurisprudência e com fundamento na aplicação da teoria da asserção, devem ser verificadas pelo juiz à luz das alegações feitas pelo autor na inicial.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q172641 • Direito Processual Civil • Pressupostos processuais e condições da ação • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Um locador que pretende recuperar a posse do imóvel locado propôs ação de reintegração de posse para postular o despejo do locatário. Nessa situação, ocorreu carência de ação por ilegitimidade ad causam ativa e passiva.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q228657 • Direito Processual Civil • Pressupostos processuais e condições da ação • ESAF • PGFN • Procurador
A causa de pedir é um dos elementos fundamentais da demanda, apto a delimitar a pretensão declinada em juízo e, ao mesmo tempo, limitar a atuação do juiz. Sobre o tema, indique a opção incorreta.
- a) Segundo a teoria da individualização, basta que o autor exponha a relação jurídica em que está inserido, prescindindo da descrição dos fatos jurídicos dos quais se originou. Assim, por exemplo, nas demandas autodeterminadas, decidindo a sentença sobre certa relação jurídica, seus efeitos serão aplicados a todos os fatos jurídicos de possível invocação pelo autor.
- b) No Direito brasileiro, devemos diferenciar as demandas autodeterminadas e heterodeterminadas para fim de delimitar a extensão da eficácia preclusiva da coisa julgada. Enquanto nas primeiras o trânsito em julgado impede a repropositura de nova demanda baseada em quaisquer fatos jurídicos imputáveis à relação apreciada, nas segundas a eficácia preclusiva se limita ao fato jurídico declinado em juízo.
- c) Ajuizada uma demanda reivindicatória, aduz o autor ser proprietário do imóvel em virtude do falecimento do seu pai, tendo sido o bem deixado por herança. Julgada improcedente, é possível que o mesmo autor ajuíze nova demanda, alegando, mais uma vez, ser proprietário, porém agora sob o fundamento de ter adquirido a propriedade por usucapião.
- d) Há, na doutrina processual, quem distinga a causa de pedir em ativa e passiva. Assim, em uma execução fiscal, o fato gerador do tributo devido pode ser identificado como a causa de pedir ativa, enquanto que o seu inadimplemento seria a causa de pedir passiva.
- e) De acordo com teoria da substancialização, deve o autor expor de forma mais ampla possível o fato jurídico e a relação jurídica decorrente. Isso não impede, contudo, que o juiz, ainda que de ofício, leve em consideração algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, ocorrido após a propositura da demanda, no momento de proferir a sentença.
7

Q251738 • Direito Processual Civil • Pressupostos processuais e condições da ação • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Luzia ajuizou ação em face de Pedro, requerendo que o
juiz fixasse pensão alimentícia para o filho dos dois, hoje com
cinco anos de idade. Regularmente citado, Pedro apresentou
contestação.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito por ausência de uma das condições da ação.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q175904 • Direito Processual Civil • Pressupostos processuais e condições da ação • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

O cônjuge que pretende desfazer seu casamento em razão de ser o outro adúltero propôs ação de anulação de casamento. Nessa situação, ocorreu carência de ação por falta de interesse de agir.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q922243 • Direito Processual Civil • Pressupostos processuais e condições da ação • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.
- a) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.
- b) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.
- c) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.
- d) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.
10

Q228142 • Direito Processual Civil • Pressupostos processuais e condições da ação • PGT • MPT • Procurador
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) na ação declaratória incidental, a demanda é incidente, não a sentença; sua propositura não provoca uma dualidade de julgamentos no processo, um para a causa prejudicada e outro para a prejudicial; a sentença que a julgar trará em seu dispositivo a declaração de existência ou inexistência da relação jurídica controvertida;
- b) na sistemática processual civil vigente, atualmente se realizam em um só processo as atividades cognitivas que culminam na sentença e as executivas destinadas a preparar e efetivar a satisfação do credor, o que se denomina de processo sincrético;
- c) no processo civil, a exceção substancial, como espécie de contradireito do réu ao pedido do autor, relaciona-se com a pretensão material e opera no plano da eficácia, não se permitindo ao juiz o conhecimento ex officio de exceção substancial, sob pena de violar o princípio da congruência;
- d) os pressupostos processuais e as condições da ação são questões preliminares ou processuais (juízo de admissibilidade do processo), as quais atacam a validade da relação jurídica processual, podendo impedir o exame do objeto da ação;
- e) não respondida.

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