O orçamento-programa, que passou a integrar a legislação a partir da Constitu...

O orçamento-programa, que passou a integrar a legislação a partir da Constituição Federal de 1988 (CF), consolidou a vinculação do orçamento ao planejamento constante do plano plurianual.


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    27/10/2025 • 17:41
    Gabarito: a)

    O orçamento-programa realmente ganhou força a partir da Constituição Federal de 1988, que trouxe uma maior integração entre o planejamento e o orçamento público. A ideia central do orçamento-programa é justamente vincular as despesas públicas a programas e ações que estejam previstos no plano plurianual (PPA), garantindo que o orçamento seja uma ferramenta para a execução do planejamento governamental de médio prazo. Portanto, a afirmação está correta.
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