Constitui requisito da ação de repetição de indébito o fato de o pagamento ter s...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q188895•
Direito Civil•
Elementos Essenciais Conduta•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Acerca dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes.

Constitui requisito da ação de repetição de indébito o fato de o pagamento ter sido realizado voluntariamente.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q163831•
Direito Civil•
Elementos Essenciais Conduta•
FGV•
SEFAZ MT•
Auditor Fiscal

João, devidamente habilitado para dirigir, conduzia veículo de sua propriedade com cautela e diligência, quando foi surpreendido por ônibus em alta velocidade na contramão. Em rápida manobra, João conseguiu evitar uma colisão frontal, desviando seu automóvel para cima da calçada, onde atropelou Lucas, causando-lhe graves lesões físicas.

Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.

João, por ter agido em estado de necessidade, não será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas, cuja indenização será devida pela empresa de ônibus.

João, por não ter agido no estrito cumprimento de dever legal, será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas.

João, embora agindo em estado de necessidade, será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas, mas terá ação de regresso contra a empresa de ônibus.

João, por ter agido em decorrência de fato de terceiro, não será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas, cuja indenização será devida pela empresa de ônibus.

João, ao desviar deliberadamente o carro, será obrigado a indenizar o dano causado, e não terá ação de regresso contra a empresa de ônibus.

Q199641•
Direito Civil•
Elementos Essenciais Conduta•
FCC•
SEFAZ PI•
Analista

Raul, dirigindo em alta velocidade, abalroou o veículo de Daniel, que ajuizou ação de indenização. A responsabilização de Raul se dará mediante comprovação de

dano, nexo de causalidade e culpa, na modalidade subjetiva.

dano e nexo de causalidade, na modalidade objetiva.

dano e nexo de causalidade, na modalidade subjetiva.

dano, nexo de causalidade e culpa, na modalidade objetiva.

dano apenas, na modalidade objetiva.

Q996320•
Direito Civil•
Elementos Essenciais Conduta•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

O Código Civil de 2002 não admite modalidade de responsabilidade civil objetiva

O juiz não pode condenar em valor menor ao que foi pleiteado pela parte a título de indenização, sob pena de violar o princípio da congruência

De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil contratual é subjetiva, enquanto que a extracontratual é objetiva

A responsabilidade civil do curador pelo curatelado independe da demonstração de culpa

Notificações

Nada por aqui