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Constitui requisito da ação de repetição de indébito o fato de o pagamento te...

Constitui requisito da ação de repetição de indébito o fato de o pagamento ter sido realizado voluntariamente.

Q188895 • Direito Civil • Elementos Essenciais Conduta • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união

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Acerca dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes.

Constitui requisito da ação de repetição de indébito o fato de o pagamento ter sido realizado voluntariamente.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Elementos Essenciais Conduta

1

Q1010673 • Direito Civil • Elementos Essenciais Conduta • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ.
Em matéria de responsabilidade civil contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva, considera-se causa o evento que tenha produzido de modo direto ou indireto o resultado danoso.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q996320 • Direito Civil • Elementos Essenciais Conduta • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Área Judiciária • 2024
A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
- a) O Código Civil de 2002 não admite modalidade de responsabilidade civil objetiva
- b) O juiz não pode condenar em valor menor ao que foi pleiteado pela parte a título de indenização, sob pena de violar o princípio da congruência
- c) De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil contratual é subjetiva, enquanto que a extracontratual é objetiva
- d) A responsabilidade civil do curador pelo curatelado independe da demonstração de culpa
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3

Q199641 • Direito Civil • Elementos Essenciais Conduta • FCC • SEFAZ PI • Analista
Raul, dirigindo em alta velocidade, abalroou o veículo de Daniel, que ajuizou ação de indenização. A responsabilização de Raul se dará mediante comprovação de
- a) dano, nexo de causalidade e culpa, na modalidade subjetiva.
- b) dano e nexo de causalidade, na modalidade objetiva.
- c) dano e nexo de causalidade, na modalidade subjetiva.
- d) dano, nexo de causalidade e culpa, na modalidade objetiva.
- e) dano apenas, na modalidade objetiva.
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4

Q163831 • Direito Civil • Elementos Essenciais Conduta • FGV • SEFAZ MT • Auditor Fiscal
João, devidamente habilitado para dirigir, conduzia veículo de sua propriedade com cautela e diligência, quando foi surpreendido por ônibus em alta velocidade na contramão. Em rápida manobra, João conseguiu evitar uma colisão frontal, desviando seu automóvel para cima da calçada, onde atropelou Lucas, causando-lhe graves lesões físicas.

Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.
- a) João, por ter agido em estado de necessidade, não será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas, cuja indenização será devida pela empresa de ônibus.
- b) João, por não ter agido no estrito cumprimento de dever legal, será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas.
- c) João, embora agindo em estado de necessidade, será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas, mas terá ação de regresso contra a empresa de ônibus.
- d) João, por ter agido em decorrência de fato de terceiro, não será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas, cuja indenização será devida pela empresa de ônibus.
- e) João, ao desviar deliberadamente o carro, será obrigado a indenizar o dano causado, e não terá ação de regresso contra a empresa de ônibus.
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Constitui requisito da ação de repetição de indébito o fato de o pagamento ter sido realizado voluntariamente.

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