A Sociedade Petróleo Exploradores S.A. contrata a Sociedade Fernandes Pros...

A Sociedade Petróleo Exploradores S.A. contrata a Sociedade Fernandes Prospecção Limitada para a prestação de serviços na área de geologia. Consta no contrato cláusula indicando que os serviços ...

Q188974 • Direito Civil • Direito das Obrigações • CESGRANRIO • Innova • Advogado Júnior

A Sociedade Petróleo Exploradores S.A. contrata a Sociedade Fernandes Prospecção Limitada para a prestação de serviços na área de geologia. Consta no contrato cláusula indicando que os serviços serão prestados ao longo de dois anos, sendo que deverão ser realizadas quatro avaliações técnicas no local prospectado, onde deverá ser desenvolvida a atividade da sociedade anônima. Passados seis meses da formação do contrato, e já tendo sido realizada uma avaliação técnica, alega a Sociedade Fernandes Prospecção Limitada que não há mais condições técnicas de prestar o serviço contratado, em virtude de acontecimentos supervenientes extraordinários e imprevisíveis que tornaram a efetivação das demais avaliações técnicas por demais gravosas.

Nesse caso, tem-se que o devedor

a) poderá anular o negócio jurídico realizado, baseando- se na existência de lesão contratual.
b) poderá propor a declaração de nulidade do contrato, baseando-se na impossibilidade superveniente do objeto.
c) poderá requerer judicialmente a resolução do contrato, baseando-se na teoria da resolução por onerosidade excessiva.
d) deverá cumprir fielmente o contrato, com base nos princípios da obrigatoriedade contratual e da boa-fé objetiva, que impõem às partes a observação de lealdade.
e) deverá arcar com as prestações ainda não executadas, ainda que sua realização seja excessivamente onerosa, baseando-se no princípio do pacta sunt servanda.

Questões sobre Direito das Obrigações

1

Q1096378 • Direito Civil • Direito das Obrigações • IDECAN • PROCON RJ • Advogado • 2026
A novação é o negócio jurídico no qual nova dívida substitui e extingue uma anterior. Em outros termos: é extinção da dívida em virtude de se ter criado, por negócio jurídico posterior, outra dívida. A novação produz dois efeitos: um extintivo (a obrigação antiga desaparece) e um constitutivo (uma obrigação nova é criada). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de acordo com Código Civil.
- a) A novação por substituição do devedor dependente de consentimento, expresso e por escrito deste.
- b) O credor tem ação regressiva contra o antigo devedor, quando o novo devedor for insolvente, ainda que o antigo devedor tenha agido de má-fé.
- c) A novação não extingue os acessórios e garantias da dívida, salvo estipulação em sentido contrário e firmada por instrumento público.
- d) Operada a novação entre credor e um dos devedores solidários, subsistem as preferências e garantia do crédito novado sobre os bens de todos os devedores solidários.
- e) Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
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2

Q1094967 • Direito Civil • Direito das Obrigações • ESDN • Câmara de Duartina SP • Procurador Jurídico • 2026
Segundo o art. 422 do Código Civil: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Sobre o postulado da boa-fé objetiva, assinale a alternativa incorreta.
- a) É uma norma aberta, cuja aplicação concreta é definida pelo juiz para evitar abusos.
- b) É considerada fonte do direito das obrigações.
- c) Sua aplicação nos contratos visa a impedir a ocorrência de fenômenos como a supressio, surrectio e venire contra factum proprium.
- d) Por se tratar de cláusula aberta, não se aplica aos contratos firmados com o Poder Público em razão do princípio da estrita legalidade.
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3

Q1089668 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
A é credor de B, C, D e E, que são devedores solidários da quantia total de R$ 1.000,00 (um mil reais). B falece e deixa como herdeiros BA e BB. A perdoa a dívida em relação a C e pactua com D uma nova garantia para o crédito. E torna-se insolvente. É correto afirmar em relação a essa obrigação solidária que
- a) C é considerado liberado da dívida pelo perdão de A, não sendo responsável, portanto, pela quota de E, que se tornou insolvente, pela qual responderão os herdeiros de B e o devedor D.
- b) A insolvência de E será suportada pelo credor, que somente poderá exigir dos herdeiros de B e do devedor D o valor total da dívida, subtraídas as parcelas devidas pelos devedores C e E.
- c) BA e BB respondem pelo débito, até as forças da herança, sendo rompida a solidariedade com relação a eles e aos demais codevedores, respondendo cada um por sua quota.
- d) A estipulação entre A e D, de estabelecer nova garantia para o crédito, não terá efeito em relação aos demais devedores, que não poderão ver suas situações agravadas se não manifestaram seu consentimento.
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4

Q1087686 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Quanto às obrigações indivisíveis e solidárias, é correto afirmar:
- a) Se um dos credores solidários falecer deixando herdei ros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, o mesmo acontecendo se a obrigação for indivisível.
- b) A solidariedade ativa não perdurará se a obrigação for convertida em perdas e danos; de forma diferente, não cessará a indivisibilidade da obrigação indivisível que se resolver em perdas e danos.
- c) Na solidariedade passiva, havendo descumprimento da prestação por culpa de um dos devedores, os demais ficarão liberados da responsabilidade de pagar o equivalente, o que incumbirá ao culpado que também responderá pelas perdas e danos; tal, porém, não ocorrerá com a indivisibilidade, que não cessará, ainda que passe a ter natureza pecuniária.
- d) Na solidariedade passiva, havendo descumprimento da prestação por culpa de um dos devedores, os demais não ficarão liberados da responsabilidade de pagar o equivalente, embora pelas perdas e danos só responda o culpado; tal, porém, não ocorrerá com a indivisibilidade, que cessará se houver tal transformação; passando a ter natureza pecuniária, tornarseá uma obrigação divisível.
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5

Q1087619 • Direito Civil • Direito das Obrigações • CETRO • TJ RJ • Critério Remoção
Nas obrigações solidárias ativas, é incorreto afirmar que
- a) cada um dos credores solidários tem o direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
- b) enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá pagar.
- c) o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
- d) o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento não responderá aos outros pela parte que lhes caiba.
- e) a um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
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6

Q1086658 • Direito Civil • Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Analista de Negócios • 2021
Em razão de situação de inadimplemento contratual, o contratante prejudicado deseja ir a juízo pleitear reparação pelas modalidades de danos indicadas a seguir.
I danos materiais emergentes II lucros cessantes de natureza patrimonial III danos morais
Considerada a possibilidade de o lesado receber concomitantemente indenização decorrente dessas espécies de danos, é correto afirmar que, em tese, o ordenamento jurídico brasileiro
- a) veda a cumulação de qualquer dessas modalidades de dano.
- b) permite apenas a cumulação das modalidades I e II.
- c) permite apenas a cumulação das modalidades I e III.
- d) permite apenas a cumulação das modalidades II e III.
- e) permite a cumulação das modalidades I e II e III.
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7

Q1086132 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2019
Uma dívida prescrita, o penhor oferecido por terceiro, uma dívida de jogo e a fiança representam, respectivamente, obrigação:
- a) com Schuld sem Haftung, com Haftung sem Schuld próprio, com Schuld sem Haftung e com Haftung sem Schuld atual.
- b) sem Schuld e sem Haftung, com Haftung sem Schuld próprio, com Schuld sem Haftung e com Haftung sem Schuld atual.
- c) com Schuld sem Haftung, com Haftung sem Schuld próprio, sem Schuld e sem Haftung e com Haftung sem Schuld atual.
- d) com Haftung sem Schuld, com Haftung sem Schuld atual, com Schuld sem Haftung e com Haftung sem Schuld próprio.
- e) com Haftung sem Schuld, com Schuld sem Haftung, com Haftung sem Schuld atual, e com Haftung sem Schuld próprio.
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8

Q1085939 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2018
Como modalidades de obrigações, o Código Civil prevê as obrigações de dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis e indivisíveis e as solidárias.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- a) Nas obrigações solidárias, a solidariedade pode resultar da lei, da vontade das partes ou de decisão judicial.
- b) Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
- c) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
- d) A obrigação de dar se divide em dar coisa certa ou incerta. A obrigação de dar coisa incerta abrange os acessórios dela embora não mencionados.
- e) A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão por sua natureza, não sendo válida a alegação de ser a coisa indivisível por motivos de ordem econômica.
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9

Q1084070 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2022
O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
Acerca do tema, é correto afirmar que
- a) desde que com o conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
- b) é responsável solidariamente o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo.
- c) na cessão pro solvendo, o cedente obriga-se a pagar se o devedor cedido for insolvente, assumindo, portanto, o risco da insolvência do devedor.
- d) em regra, na cessão de um crédito não se abrangem todos os seus acessórios.
- e) o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, nem aquelas que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
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10

Q1084069 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2022
ABC é um hotel situado na capital do estado no qual Jaqueline ficou hospedada por dez noites e não efetuou o pagamento relativo à sua hospedagem, apesar de ter assinado contrato de hospedagem assinado por duas testemunhas. Devido a uma confusão na contabilidade, a falta do pagamento só foi verificada dez meses após os fatos, momento no qual o hotel ABC decidiu propor ação de execução em face de Jaqueline. Passado um mês, Jaqueline foi citada.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o despacho do juiz que ordenou a citação de Jaqueline
- a) fez com que ela fosse constituída em mora, impedindo a prescrição.
- b) não é capaz de suspender a prescrição, uma vez que deve ser declarada de ofício.
- c) foi indiferente, uma vez que pretensão do hotel já estava prescrita.
- d) é causa de suspensão da prescrição, sendo certo que a suspensão somente poderá ocorrer uma única vez.
- e) é causa de interrupção da prescrição, sendo certo que a prescrição recomeçará a correr da data do ato que a interrompeu.
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