Questões Direito Constitucional Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil
Se um agente público responsável pelo controle interno do Poder Legislativo, do Poder E...
Responda: Se um agente público responsável pelo controle interno do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário tomar conhecimento de alguma ilegalidade de despesa ou irregularidade de conta...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Na Constituição Federal, está previsto que o controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deve comunicar ao tribunal de contas respectivo qualquer ilegalidade ou irregularidade que identificar. Isso é para garantir que o tribunal de contas possa exercer seu papel de fiscalização externa. Se o agente público responsável pelo controle interno não fizer essa comunicação, ele pode sim responder solidariamente, ou seja, ser responsabilizado junto com quem cometeu a irregularidade. Portanto, a afirmativa está correta.
Na Constituição Federal, está previsto que o controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deve comunicar ao tribunal de contas respectivo qualquer ilegalidade ou irregularidade que identificar. Isso é para garantir que o tribunal de contas possa exercer seu papel de fiscalização externa. Se o agente público responsável pelo controle interno não fizer essa comunicação, ele pode sim responder solidariamente, ou seja, ser responsabilizado junto com quem cometeu a irregularidade. Portanto, a afirmativa está correta.
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