Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

É correto afirmar que, pelo regramento do Código de Processo Civil (CPC), a incompet...

Responda: É correto afirmar que, pelo regramento do Código de Processo Civil (CPC), a incompetência absoluta deve ser atacada como preliminar de contestação e a incompetência relativa, por exceção. Entret...

1Q189042 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao recurso de embargos infringentes, à legitimidade
das partes, à competência dos órgãos jurisdicionais e às exceções
processuais como modalidades de resposta do réu, julgue os itens
seguintes.

É correto afirmar que, pelo regramento do Código de Processo Civil (CPC), a incompetência absoluta deve ser atacada como preliminar de contestação e a incompetência relativa, por exceção. Entretanto, a jurisprudência do STJ tem mitigado o rigor técnico da norma, sob o argumento de que o defeito não passa de mera irregularidade, a ser convalidada com base no princípio da instrumentalidade, se disso não resultar prejuízo à parte contrária.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado