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A consultoria jurídica do MTE é órgão próprio e específico desse ministér...

A consultoria jurídica do MTE é órgão próprio e específico desse ministério.

Q189071 • Regimento Interno • Ministério do Trabalho e Emprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo

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A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.

A consultoria jurídica do MTE é órgão próprio e específico desse ministério.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Ministério do Trabalho e Emprego

1

Q193740 • Regimento Interno • Ministério do Trabalho e Emprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo
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A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.

Compete ao gabinete do ministro assisti-lo nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q192354 • Regimento Interno • Ministério do Trabalho e Emprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo
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A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.

As superintendências regionais de trabalho e emprego são unidades descentralizadas do MTE.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q191461 • Regimento Interno • Ministério do Trabalho e Emprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Administrador
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Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.^os 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.
Márcio é consultor jurídico do MTE há 2 anos. Integram a sua equipe de trabalho 8 advogados e 6 agentes administrativos. Em março de 2009, Márcio pretende fixar uma interpretação de determinada lei a ser uniformemente seguida pela sua equipe de trabalho nos pareceres da consultoria. Nessa situação, Márcio poderá fixar a interpretação da lei se não houver orientação normativa do advogado-geral da União.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q189448 • Regimento Interno • Ministério do Trabalho e Emprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Administrador
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Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.^os 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é órgão de assistência direta e imediata do ministro do MTE.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q187998 • Regimento Interno • Ministério do Trabalho e Emprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo
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A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.

O acompanhamento das atividades do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cabe ao Departamento de Fiscalização do Trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q187304 • Regimento Interno • Ministério do Trabalho e Emprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo
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A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.

É exemplo de órgão de assistência direta e imediata ao ministro de Estado o Departamento de Emprego e Salário.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q186581 • Regimento Interno • Ministério do Trabalho e Emprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Administrador
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Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.^os 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.
Josmar reside em um município no interior do estado de Minas Gerais e pretende constituir empresa de trabalho temporário na região. Jamir, advogado de Josmar, informou ao seu cliente que a concessão e o cancelamento de registro de empresas de trabalho temporário são da competência da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE.
Nessa situação, Jamir deu a informação correta a seu cliente.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q185933 • Regimento Interno • Ministério do Trabalho e Emprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo
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A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.

A verificação dos aspectos disciplinares dos procedimentos fiscais e administrativos é de competência da secretaria executiva.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q184352 • Regimento Interno • Ministério do Trabalho e Emprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Economista
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Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.^os5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.

O secretário-executivo do MTE tem o papel principal de gestor das políticas do órgão, cabendo-lhe submeter ao ministro de Estado o plano de ação global do MTE e a formulação e proposição de políticas para a democratização das relações de trabalho de maneira a fortalecer o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q184069 • Regimento Interno • Ministério do Trabalho e Emprego • CESPE CEBRASPE • MTE • Economista
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Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.os 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.

O Conselho Deliberativo do FAT é o órgão colegiado do MTE que tem, entre as suas competências, a de elaborar a proposta orçamentária do FAT.
- a) Certo
- b) Errado
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