Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma emendas e revisão
Os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovad...
Responda: Os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 5º, §3º, da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional, em cada casa, em dois turnos, por maioria absoluta, terão status de emenda constitucional. Ou seja, eles passam a ter o mesmo peso que uma emenda à Constituição. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o artigo 5º, §3º, da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional, em cada casa, em dois turnos, por maioria absoluta, terão status de emenda constitucional. Ou seja, eles passam a ter o mesmo peso que uma emenda à Constituição. Portanto, a afirmativa está correta.
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