Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Um casal deseja se habilitar para adoção de uma criança; ao fazer o pedido ao juiz, ...

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1Q189187 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT

Um casal deseja se habilitar para adoção de uma criança; ao fazer o pedido ao juiz, segundo o art. 197-A da Lei n.o 8.069/90, a apresentação de comprovante de renda é:

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