Questões Direito Civil Parte Geral
A prescrição pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aprove...
Responda: A prescrição pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, mas não poderá ser arguida em sede de recurso especial ou extraordinário se não tiver sido suscitada na i...
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Por Hugo Leandro dos Santos Barreira em 31/12/1969 21:00:00
Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
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