Questões Direito Constitucional Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, a decisão exarada produz efei...
Responda: Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, a decisão exarada produz efeito vinculante, que, em sua dimensão objetiva, abrange não só a parte dispositiva, mas também os fundamentos de...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), a decisão do Supremo Tribunal Federal tem efeito vinculante. Isso significa que não apenas a parte dispositiva da decisão deve ser seguida, mas também os fundamentos que levaram a essa decisão. Ou seja, a interpretação dada pelo STF sobre o preceito fundamental deve ser respeitada por todos, garantindo uniformidade e segurança jurídica. Portanto, a afirmativa está correta.
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), a decisão do Supremo Tribunal Federal tem efeito vinculante. Isso significa que não apenas a parte dispositiva da decisão deve ser seguida, mas também os fundamentos que levaram a essa decisão. Ou seja, a interpretação dada pelo STF sobre o preceito fundamental deve ser respeitada por todos, garantindo uniformidade e segurança jurídica. Portanto, a afirmativa está correta.
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