As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qual...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BRB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q189272•
Direito Previdenciário•
Regime de Previdência Complementar•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Advogado

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue
os itens subsequentes.

As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qualquer forma societária.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q189846•
Direito Previdenciário•
Regime de Previdência Complementar•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Advogado

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue
os itens subsequentes.

Suponha que determinada entidade fechada de previdência complementar celebrou operação de fusão societária com outra entidade fechada. Nessa situação, considerando a legislação de regência, a referida reestruturação societária, para sua legalidade, depende de prévia e expressa autorização do órgão fiscalizador.

Certo

Errado

Q221364•
Direito Previdenciário•
Regime de Previdência Complementar•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

A respeito do regime previdenciário complementar, assinale a opção correta.

Entidade fechada de previdência privada é aquela constituída sob a forma de sociedade anônima, sem fins lucrativos, e que é acessível exclusivamente a empregados de uma empresa ou grupo de empresas, aos servidores dos entes públicos da administração e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.

Entidade aberta de previdência privada é aquela que explora economicamente o ramo de infortúnios do trabalho, cujo objetivo é a instituição e operação de planos de benefícios de caráter previdenciário em forma de renda continuada ou pagamento único, constituídas sob a forma de fundação ou sociedade civil.

No desempenho das atividades de fiscalização das entidades de previdência complementar, os servidores do órgão regulador e fiscalizador terão livre acesso às respectivas entidades, delas podendo requisitar e apreender livros, notas técnicas e quaisquer documentos.

Nos planos de previdência privada, em caso de desligamento, cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.

A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em dez anos.

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q189846•
Direito Previdenciário•
Regime de Previdência Complementar•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Advogado

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue
os itens subsequentes.

Certo

Errado

Q221364•
Direito Previdenciário•
Regime de Previdência Complementar•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

A respeito do regime previdenciário complementar, assinale a opção correta.

Nos planos de previdência privada, em caso de desligamento, cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.

A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em dez anos.

Q189272•Direito Previdenciário•Regime de Previdência Complementar•CESPE CEBRASPE•BRB•Advogado

Q189272•
Direito Previdenciário•
Regime de Previdência Complementar•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Advogado