Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi das par...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca VUNESP aplicada no concurso SPTrans (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q189297•
Direito Processual do Trabalho•
Reclamação Trabalhista•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se

a todos os órgãos da Justiça do Trabalho, e também ao Supremo Tribunal Federal.

a todos os órgãos da Justiça do Trabalho.

apenas às Varas do Trabalho.

apenas às Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os processos de competência originária.

apenas às Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cau- telar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

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Q178372•
Direito Processual do Trabalho•
Reclamação Trabalhista•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

A perempção, no processo do trabalho, ocorre nas hipóteses de

arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por quatro vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

arquivamento da reclamação, por extinção sem resolução do mérito, em razão da falta de liquidação dos pedidos apresentados no rito sumaríssimo, por quatro vezes; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

abandono da causa, por mais de um ano, depois da intimação pessoal do trabalhador, para dar andamento ao feito; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal apresentada ao distribuidor.

arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação a pedidos diferentes.

Q144385•
Direito Processual do Trabalho•
Reclamação Trabalhista•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de reclamação e a notificação do reclamado. Segundo tais normas, a reclamação

recebida e protocolada será remetida a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.

será, preliminarmente, sujeita a distribuição nas localidades em que houver apenas uma Vara do Trabalho.

poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes e pelos sindicatos de classe.

será feita por notificação via oficial de justiça, não sendo admitida a notificação por edital nos processos que tramitam pelo rito ordinário.

poderá ser acumulada num só processo com outros, quando houver identidade de matéria, desde que sejam empregados da mesma profissão e região metropolitana.

Q185966•
Direito Processual do Trabalho•
Reclamação Trabalhista•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

A petição inicial de uma reclamação trabalhista deve conter

a qualificação do reclamante e reclamado, uma breve exposição dos fatos, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir.

a designação do juiz do trabalho a quem a demanda for dirigida, a causa de pedir, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir.

a designação do juiz do trabalho ou juiz de direito a quem a demanda for dirigida, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e assinatura do reclamante ou de seu representante.

os mesmos requisitos do Código de Processo Civil.

os requisitos necessários à individualização da demanda, sendo imprescindível o requerimento para citação do reclamado e indicação das provas que o reclamante pretende produzir.

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