Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postuland...

Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se

Q189297 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • VUNESP • SPTrans • Advogado Pleno

Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se

a) a todos os órgãos da Justiça do Trabalho, e também ao Supremo Tribunal Federal.
b) a todos os órgãos da Justiça do Trabalho.
c) apenas às Varas do Trabalho.
d) apenas às Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os processos de competência originária.
e) apenas às Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cau- telar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

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Questões sobre Reclamação Trabalhista

1

Q926528 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista
O que é a reclamação trabalhista?
- a) Um pedido administrativo.
- b) Uma demanda judicial que visa o reconhecimento de direitos trabalhistas.
- c) Uma decisão do juiz.
- d) Um recurso.
- e) Um parecer jurídico.
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2

Q923820 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
No dia 23.05.2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante o distribuidor do fórum trabalhista, o qual, após livre distribuição, o encaminhou para a 132ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não compareceu à secretaria da Vara para reduzi-la a termo. No dia 24.12.2003, Paulo retornou ao distribuidor da Justiça do Trabalho e, decidido, apresentou novamente a sua reclamação verbal, cuja livre distribuição o encaminhou para a 150ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Desta vez, o trabalhador se dirigiu à secretaria da Vara, reduziu a reclamação a termo e saiu de lá ciente de que a audiência inaugural seria no dia 01.02.2004. Contudo, ao chegar o dia da audiência, Paulo mudou de ideia mais uma vez e não compareceu, gerando o arquivamento dos autos.

Diante desta situação concreta, é correto afirrmar que:
- a) Paulo não poderá ajuizar uma nova reclamação verbal, uma vez que a CLT proíbe o ajuizamento sucessivo de três reclamações desta modalidade.
- b) Paulo poderá ajuizar uma nova reclamação verbal, uma vez que somente a segunda foi reduzida a termo, gerando apenas um arquivamento dos autos por ausência do autor na audiência inaugural.
- c) Paulo não poderá ajuizar uma nova reclamação verbal, uma vez que deu ensejo à perempção prevista no CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho.
- d) Paulo poderá ajuizar nova reclamação trabalhista, mas apenas na forma escrita e assistido obrigatoriamente por advogado.
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3

Q922249 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista.
- a) É necessário que a petição inicial esteja assinada por advogado.
- b) A reclamação só pode ser apresentada de modo escrito, não sendo admitida na forma verbal.
- c) O empregador pode ser substituído em audiência por preposto.
- d) A ausência do reclamante na audiência designada acarreta o arquivamento da reclamação, o que impede o ajuizamento de nova ação.
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4

Q260289 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • FCC • TRT 12a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
João e Mario ajuizaram reclamações trabalhistas em face da empresa G. A reclamação trabalhista de João foi ajuizada por advogado particular e a reclamação trabalhista de Mario foi ajuizada pelo Sindicato da categoria. No caso de procedência da reclamação, serão devidos honorários advocatícios
- a) apenas na reclamação de Mario, até o limite de 10% sobre o valor líquido apurado em execução de sentença.
- b) apenas na reclamação de Mario, até o limite de 15% sobre o valor líquido apurado em execução de sentença.
- c) apenas na reclamação de Mario, que poderão variar entre 10% e 20% sobre o valor da condenação.
- d) em ambas as reclamações trabalhistas, que poderão variar entre 10% e 20% sobre o valor da condenação.
- e) em nenhuma das reclamações trabalhistas, tendo em vista que, na Justiça do Trabalho, vigora o princípio do jus postulandi.
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5

Q258829 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • FCC • TRT 24a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Sendo várias as reclamações
- a) poderão ser acumuladas num só processo, desde que trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento, independentemente de ter identidade de matéria.
- b) poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria e trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
- c) poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria, independentemente de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
- d) poderão ser acumuladas num só processo, independentemente de ter identidade de matéria ou de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
- e) não poderão ser acumuladas num só processo, em razão de expressa vedação legal a qualquer tipo de acumulação de processos.
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6

Q256143 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • FCC • TRT 24a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com relação à reclamação perante a Justiça do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. A reclamação poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes.

II. A reclamação deverá, obrigatoriamente, ser apresentada de forma escrita, uma vez que na Justiça do Trabalho é vedada a reclamação verbal.

III. A reclamação poderá ser apresentada pelos sindicatos de classe, mediante advogado.

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II.
- e) II e III.
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7

Q254488 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
No que tange aos dissídios individuais, assinale a opção correta.
- a) A notificação será sempre realizada por meio de mandado.
- b) A notificação é realizada em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, deverá ser realizada notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da junta ou juízo.
- c) Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, necessariamente acompanhados de seus advogados. Nos casos de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, os empregados podem ser representados pelo sindicato de sua categoria.
- d) A reclamação trabalhista pode ser ajuizada apenas pelo empregado.
- e) A reclamação trabalhista não pode ser apresentada por intermédio das procuradorias da justiça do trabalho.
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8

Q254429 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • FCC • TRT 4a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento
- a) não será mais possível, em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.
- b) não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide.
- c) não será mais possível, obedecendo-se ao princípio da instrumentalidade.
- d) será possível se a parte reclamada for novamente intimada em obediência ao princípio do contraditório.
- e) será possível independentemente de nova intimação da parte reclamada, em obediência ao princípio da verdade real.
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9

Q227227 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • FCC • PGE RR • Procurador
A reclamada ao receber a intimação para comparecimento em audiência e oferecimento da defesa, em reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, verifica que na petição inicial está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença transitada em julgado. Em sua defesa deverá
- a) opor exceção de coisa julgada.
- b) opor exceção de nulidade
- c) argüir litigância de má-fé.
- d) argüir preliminar de carência de ação.
- e) argüir preliminar de coisa julgada.
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10

Q226749 • Direito Processual do Trabalho • Reclamação Trabalhista • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador
Um empregado sofreu redução salarial ilícita, tendo recebido a metade do valor a que fazia jus, o que fez que o percentual do FGTS incidisse sobre o valor que efetivamente lhe foi pago, ou seja, o salário reduzido. Essa situação perdurou por um ano, tendo sido posteriormente regularizada espontaneamente pelo empregador. Passados mais de dez anos dessa regularização o empregador dispensou o empregado sem justa causa. Dias depois da dispensa, o empregado ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o depósito do FGTS integral daquele período considerando que este deveria incidir na parte do salário que não foi paga.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da prescrição no direito do trabalho.

O empregado não corre o risco de que a prescrição da pretensão deduzida na inicial seja pronunciada, uma vez que pode exigir os depósitos do FGTS incidentes sobre a parte do salário que não lhe foi paga no prazo de trinta anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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