Questão: Nas ações diretas de inconstitucionalidade, cabe ao advogado...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade
Acerca da AGU, julgue os itens seguir.

Nas ações diretas de inconstitucionalidade, cabe ao advogadogeral da União apresentar a defesa da norma legal impugnada, atuando como curador especial do princípio da presunção da constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
Publicidade