Trata-se de pessoa natural, desprovida de personalidade jurídica, que exerce atividade de empresa sem a presença de qualquer modelo societário.

Responde, pessoal e ilimitadamente, por todas as obrigações que contrair no exercício da atividade empresarial.

É obrigatória sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis de sua sede antes do início da exploração de sua atividade, mediante o arquivamento de seu contrato social.

Somente pode ser empresário aquele que estiver no pleno gozo de sua capacidade civil e não estiver legalmente impedido.

Seu nome empresarial deve ser da espécie firma, abreviado ou por extenso, podendo ser-lhe aditado designação mais precisa do gênero de sua atividade.