Questões Administração Financeira e Orçamentária

O conceito orçamentário de receita está associado à disponibilidade de recursos fina...

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1Q189359 | Administração Financeira e Orçamentária, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

O conceito orçamentário de receita está associado à disponibilidade de recursos financeiros durante o exercício orçamentário, enquanto o conceito contábil de receita relacionase a aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido. Em decorrência disso, o seu reconhecimento pode se dar em momentos distintos.
Tendo em vista esses conceitos, uma receita de origem tributária exemplificada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ? IPVA deve ser reconhecida:

✂️ a) sob o enfoque orçamentário, quando o tributo for recolhido aos cofres da entidade competente;
✂️ b) sob o enfoque orçamentário, quando o tributo for lançado em favor da fazenda pública;
✂️ c) sob o enfoque patrimonial, quando o tributo for arrecadado pelos agentes competentes;
✂️ d) sob o enfoque patrimonial, quando o tributo for lançado, a partir da identificação do sujeito tributário e do valor devido;
✂️ e) sob os enfoques orçamentário e patrimonial, no momento da arrecadação do tributo.