Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado...

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.

Q189362 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador

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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Portaria MPS n173 2008

1

Q193608 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Coordenação de Diálogo Social, que integra a estrutura da Secretaria de Políticas de Previdência Social, compete exercer o papel de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Previdência Social.
- a) Certo
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2

Q193409 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

Ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, que integra a Secretaria de Políticas de Previdência Social, compete defender os interesses dos cidadãos que buscam os serviços da previdência social e de seus servidores.
- a) Certo
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3

Q192829 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

Compete ao consultor jurídico providenciar o atendimento das consultas e dos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q192732 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

A Secretaria-Executiva é dirigida pelo chefe de gabinete do gabinete do ministro.
- a) Certo
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Q192296 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Secretaria-Executiva cabem a supervisão e a coordenação dos programas e das atividades de combate à fraude ou quaisquer atos lesivos à previdência social, por meio de ações e procedimentos técnicos de inteligência.
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- b) Errado
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6

Q192124 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete fixar a interpretação da CF, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q189560 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

A Divisão de Gestão da Informação integra a estrutura do gabinete do ministro.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q189235 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

À Secretaria de Previdência Complementar compete coordenar e promover a disseminação das políticas de previdência social no âmbito do regime geral, dos regimes próprios de previdência social e de saúde e segurança ocupacional.
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9

Q188804 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

O acompanhamento das sessões plenárias das comissões técnicas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional e das comissões mistas e também a elaboração de boletins informativos e relatórios com os pronunciamentos e as proposições apresentadas pelos parlamentares, relacionados ao MPS, são da competência da Divisão de Análise e Registro Parlamentar.
- a) Certo
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10

Q188222 • Regimento Interno • Portaria MPS n173 2008 • CESPE CEBRASPE • MPS • Administrador
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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

A Secretaria-Executiva exerce, entre outros, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Contabilidade Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração a ela subordinada.
- a) Certo
- b) Errado
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Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado...

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.

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