Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da pr...

Questão de Regimento Interno da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q189362•
Regimento Interno•
Portaria MPS n173 2008•
CESPE CEBRASPE•
MPS•
Administrador

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.