Questões Regimento Interno Portaria MPS n173 2008

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previd...

Responda: Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.

1Q189362 | Regimento Interno, Portaria MPS n173 2008, Administrador, MPS, CESPE CEBRASPE

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Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.

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