Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da pr...

questão de regimento interno da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mps (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q189362•
Regimento Interno•
Portaria MPS n173 2008•
CESPE CEBRASPE•
MPS•
Administrador

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.