Questões Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro

Considerando que, no dia 31 de maio de 2010, determinada lei tenha sido publicada no Di...

Responda: Considerando que, no dia 31 de maio de 2010, determinada lei tenha sido publicada no Diário Oficial, julgue o item abaixo.Se a referida lei nada estabelecer a respeito do início da sua vigê...

1Q189409 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Considerando que, no dia 31 de maio de 2010, determinada lei tenha sido publicada no Diário Oficial, julgue o item abaixo.

Se a referida lei nada estabelecer a respeito do início da sua vigência, ela passará a vigorar, em todo o país, um dia depois de oficialmente publicada.
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