Tratando-se de tentativa de crime, o critério utilizado para cálculo da fr...

Tratando-se de tentativa de crime, o critério utilizado para cálculo da fração a ser considerada na redução da pena deve levar em conta exclusivamente as circunstâncias judiciais, tais como a pr...

Q189426 • Direito Penal • Tentativa • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado

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Acerca da aplicação da lei penal no tempo, do crime tentado e das
excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de tentativa de crime, o critério utilizado para cálculo da fração a ser considerada na redução da pena deve levar em conta exclusivamente as circunstâncias judiciais, tais como a primariedade e a personalidade do réu, os antecedentes, os motivos e a intensidade do dolo.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Tentativa

1

Q922796 • Direito Penal • Tentativa • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta.
- a) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza responderá pelo crime consumado com causa de redução de pena de um a dois terços.
- b) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, espécies de tentativa abandonada ou qualificada, passam por três fases: o início da execução, a não consumação e a interferência da vontade do próprio agente.
- c) Crimes de mera conduta e formais comportam arrependimento eficaz, uma vez que, encerrada a execução, o resultado naturalístico pode ser evitado.
- d) A natureza jurídica do arrependimento posterior é a de causa geradora de atipicidade absoluta da conduta, que provoca a adequação típica indireta, de forma que o autor não responde pela tentativa, mas pelos atos até então praticados.
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2

Q256393 • Direito Penal • Tentativa • FUNDEP • TJ MG • Técnico Judiciário
Analise as seguintes afirmativas e assinale a CORRETA.
- a) Casa de albergado é para cumprimento de pena dos condenados primários.
- b) Não há tentativa em crime culposo.
- c) No concurso material de crimes o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.
- d) Partícipes são os que realizam ações rápidas essenciais, descritas no tipo.
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3

Q242437 • Direito Penal • Tentativa • FCC • MPE AP • Técnico Administrativo
Há tentativa punível quando o agente
- a) deu início à execução do delito que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.
- b) cogitou da prática do delito.
- c) cogitou e decidiu praticar o delito.
- d) deu início ao delito que não se consumou pela própria vontade do agente.
- e) armou-se dos instrumentos necessários à prática da infração penal.
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4

Q237330 • Direito Penal • Tentativa • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:
- a) o delito de alucinação, também conhecido como delito putativo, pode ser definido como um erro de tipo ao contrário: o sujeito supõe a existência de elementar típica, que inexiste na situação concreta; o delito impossível, por sua vez, pode ser definido como um erro de proibição ao contrário: o sujeito supõe a proibição de uma conduta, que na realidade é um indiferente penal;
- b) a teoria objetiva formal define tentativa pelo início de execução da ação típica, sem considerar o dolo do autor;
- c) a teoria objetiva material define a tentativa como início de execução do tipo objetivo, segundo o plano do autor, limitando a punibilidade de ações preparatórias, conforme o princípio da legalidade;
- d) o arrependimento ineficaz para evitar o resultado de homicídio doloso da vítima não exime de pena, mas determina a redução obrigatória da pena, considerada na terceira fase de sua aplicação;
- e) o autor inicia a realização da ação típica de furto qualificado, mas interrompe a realização de atos executórios, desistindo de sua consumação, ao perceber a iminência da descoberta do fato: trata-se de hipótese de tentativa inacabada, definível como desistência voluntária.
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5

Q236303 • Direito Penal • Tentativa • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Não admitem a tentativa, EXCETO
- a) os crimes omissivos impróprios.
- b) os crimes culposos próprios.
- c) as contravenções penais.
- d) os crimes preterdolosos.
- e) os crimes unissubsistentes.
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6

Q231991 • Direito Penal • Tentativa • FMP RS • MPE MT • Promotor de Justiça
Considere as seguintes proposições:

I - Os crimes omissivos nunca admitem indagação acerca da relação de causalidade.

II - Para a teoria normativa pura, o conhecimento potencial da ilicitude constitui elemento autônomo da culpabilidade.

III - Na tentativa qualificada, o agente não é punido.

IV - As descriminantes putativas podem ocorrer tanto em relação a pressupostos fáticos como em relação à existência ou aos limites de uma justificante.

Corretas são apenas as alternativas
- a) I e III.
- b) III e IV.
- c) I e II.
- d) II e IV.
- e) II e III.
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7

Q230325 • Direito Penal • Tentativa • MPDFT • MPDFT • Promotor de Justiça
Em face das seguintes assertivas, marque a alternativa incorreta:
- a) Não admitem a tentativa, entre outros: contravenções penais, crimes culposos, crimes omissivos impróprios, crimes unissubsistentes e crimes de empreendimento.
- b) Crimes de resultado cortado e delitos de tendência são espécies de crimes classificados segundo os elementos subjetivos especiais do injusto.
- c) A concausa prévia relativamente independente não exclui a relação de causalidade, na medida em que se conjuga com a ação ou omissão para a produção do resultado.
- d) O erro de permissão, uma das modalidades de erro de proibição indireto, caracteriza-se pela falsa crença do agente acerca da existência de uma suposta causa de justificação, em realidade não admitida no ordenamento jurídico.
- e) A coautoria, por exigir o prévio acordo de vontades, não pode se caracterizar após o início da execução da conduta por um dos agentes.
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8

Q180707 • Direito Penal • Tentativa • FCC • DPE SP • Defensor Público
A respeito da tentativa, é correto afirmar:
- a) Trata-se de uma ampliação, contida na parte especial do Código Penal, da proibição típica.
- b) Há tentativa a partir da prática dos atos que antecedem o começo da execução até o momento da consumação.
- c) Não há co-autoria em crime tentado.
- d) Enquanto os atos preparatórios ingressam no âmbito do proibido, os atos da tentativa não ingressam.
- e) Se falta algum elemento objetivo do tipo não se pode falar em tentativa.
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9

Q167828 • Direito Penal • Tentativa • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Paulo deu início à execução de crime de furto e ingressou na casa de Pedro com o objetivo de subtrair um televisor. Já no interior da moradia, percebeu que a vítima dormia no sofá da sala, onde o aparelho está instalado. Em vista disso, antevendo os riscos que assumiria em prosseguir no seu intento e pressentindo a possibilidade de ser surpreendido, desistiu de prosseguir na execução do delito. Nesse caso, Paulo
- a) responderá apenas por invasão de domicílio.
- b) não responderá por nenhum delito, pois houve arrependimento posterior.
- c) responderá por tentativa de furto.
- d) não responderá por nenhum delito, pois houve desistência voluntária.
- e) não responderá por nenhum delito, pois houve arrependimento eficaz.
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10

Q145424 • Direito Penal • Tentativa • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Direito
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Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal
e ao crime, julgue os itens subsecutivos.

Na tentativa perfeita, também denominada quase-crime, o agente realiza todos os atos executórios, mas não atinge a consumação por circunstâncias alheias à sua vontade.
- a) Certo
- b) Errado
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