Acerca das características da lei orçamentária, assinale a alternativa incorreta....

Gabarito: a)

Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra a) está incorreta.

A lei orçamentária é uma lei formal, ou seja, segue todo o processo legislativo previsto para a aprovação de leis, com votação no Congresso Nacional, sanção presidencial, etc. Portanto, não é uma lei informal.

As outras alternativas estão corretas:

b) É uma lei temporária porque sua vigência é limitada a um exercício financeiro, geralmente um ano.

c) É uma lei ordinária, pois não exige quórum especial para aprovação.

d) É uma lei especial, pois trata de matéria específica relacionada ao orçamento público.

e) Tem vigência limitada a um ano, que é o período do exercício financeiro.

Por isso, a alternativa incorreta é a letra a).