Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O montante de receita corrente líquida (RCL) é calculado com base nas receitas correntes efetivamente arrecadadas em determinado período, geralmente um exercício financeiro. Isso significa que, ao calcular a RCL, podem não estar incluídas todas as receitas correntes previstas para o exercício, pois algumas receitas podem ainda não ter sido arrecadadas ou contabilizadas naquele momento.
A receita corrente líquida é um indicador utilizado para diversas finalidades, como limites de gastos e cálculo de despesas obrigatórias, e sua base é a receita efetivamente realizada, não apenas a prevista. Portanto, é correto afirmar que o montante da RCL calculado em determinado período pode não incluir todas as receitas correntes previstas para o exercício financeiro em curso.
Essa interpretação está alinhada com a legislação orçamentária e financeira, como a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que trata da receita corrente líquida como receita arrecadada, deduzidas as transferências constitucionais e legais.
O montante de receita corrente líquida (RCL) é calculado com base nas receitas correntes efetivamente arrecadadas em determinado período, geralmente um exercício financeiro. Isso significa que, ao calcular a RCL, podem não estar incluídas todas as receitas correntes previstas para o exercício, pois algumas receitas podem ainda não ter sido arrecadadas ou contabilizadas naquele momento.
A receita corrente líquida é um indicador utilizado para diversas finalidades, como limites de gastos e cálculo de despesas obrigatórias, e sua base é a receita efetivamente realizada, não apenas a prevista. Portanto, é correto afirmar que o montante da RCL calculado em determinado período pode não incluir todas as receitas correntes previstas para o exercício financeiro em curso.
Essa interpretação está alinhada com a legislação orçamentária e financeira, como a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que trata da receita corrente líquida como receita arrecadada, deduzidas as transferências constitucionais e legais.