Questões Direito Constitucional Segurança pública
O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete a...
Responda: O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete ao princípio da publicidade, sendo garantido sigilo aos atos praticados pelo órgão.
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Por Jemima Rodrigues Silva em 31/12/1969 21:00:00
Todos os órgãos se submetem ao princípio da publicidade, que é a regra no Brasil e nos Estados democráticos. No entanto, nem todos os atos deverão ser do conhecimento público, pois a própria CF/88 ressalvou hipóteses onde não se aplicará a regra da publicidade dos atos ou informações, como nos casos de segurança do Estado ou da sociedade, bem como quando a intimidade ou o interesse social exigir o sigilo. O sigilo, é exceção.
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