Equipe Gabarite
EQUIPE
17/11/2025 • 15:42
Gabarito: a)
A Constituição Federal é bem clara nesse ponto. A remuneração e o subsídio dos agentes públicos só podem ser fixados ou alterados por meio de lei específica. Isso garante transparência e controle sobre os valores pagos, evitando mudanças arbitrárias. Então, a afirmativa está correta!
A Constituição Federal é bem clara nesse ponto. A remuneração e o subsídio dos agentes públicos só podem ser fixados ou alterados por meio de lei específica. Isso garante transparência e controle sobre os valores pagos, evitando mudanças arbitrárias. Então, a afirmativa está correta!