Questões Direito Constitucional Servidores Públicos
A remuneração e o subsídio dos agentes públicos somente podem ser fixados ou alterad...
Responda: A remuneração e o subsídio dos agentes públicos somente podem ser fixados ou alterados por lei específica.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal é bem clara nesse ponto. A remuneração e o subsídio dos agentes públicos só podem ser fixados ou alterados por meio de lei específica. Isso garante transparência e controle sobre os valores pagos, evitando mudanças arbitrárias. Então, a afirmativa está correta!
A Constituição Federal é bem clara nesse ponto. A remuneração e o subsídio dos agentes públicos só podem ser fixados ou alterados por meio de lei específica. Isso garante transparência e controle sobre os valores pagos, evitando mudanças arbitrárias. Então, a afirmativa está correta!
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